Constituição da República: Art. 101: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”
Min. Ellen Gracie (Presidente)
Min. Gilmar Mendes (Vice-Presidente)
Min. Sepúlveda Pertence
Min. Celso de Mello
Min. Marco Aurélio
Min. Cezar Peluso
Min. Carlos Britto
Min. Joaquim Barbosa
Min. Eros Grau
Min. Ricardo Lewandowski
Min. Cármen Lúcia