A Assembléia é responsável por:

1. Aprovar declarações e documentos do programa.
2. provar a adesão de novos membros e observadores, bem como a sua separação ou suspensão.
3. Eleição do Presidente.
4. Escolher o país anfitrião para cada sessão bienal da Assembleia.
5. A reforma dos estatutos.

A Assembléia toma as suas decisões por consenso de todos os membros presentes na reunião em que são tomadas. Caso contrário, as decisões serão tomadas por maioria simples dos presentes, com excepção da admissão, destituição ou suspensão dos membros e observadores, bem como da alteração dos estatutos, que exigirá uma maioria absoluta dos membros da Conferência

É responsável pelas seguintes funções:

1. Representar a Conferência.
2. 2. A implementação das resoluções e decisões adoptadas pela Assembléia.
3. 3. Assegurar que as reuniões da Assembléia se realizem regularmente. Em caso de circunstâncias imprevistas que impeçam a instituição inicialmente designada de organizar a reunião da Assembléia, para que esta possa ser realizada por outro membro da Conferência.
4. 4. Informar a Assembléia sobre a actividade desde a última reunião.
5. 5. Desempenhar quaisquer outras funções que lhe possam ser atribuídas pela Assembléia

A Secretaria Geral é o órgão de apoio técnico para os membros da Conferência e o seu Presidente..

O Secretário-Geral será nomeado pelo Presidente, que informará a Assembléia da sua nomeação

A Secretaria Pro Tempore é fornecida pelo Tribunal, Corte ou Sala que acolhe a próxima sessão da Assembléia e, em estreita ligação com a Secretaria Geral, assume as seguintes funções:

1. Estabelecer o programa e a metodologia da reunião da Assembléia que é responsável pela organização.
2. Definir datas e local da reunião.
3. Preparar e distribuir aos membros a documentação para a reunião da Assembléia que considerar apropriada ou que lhe tenha sido enviada para esse fim pelos membros ou pela Secretaria Geral.
4. Assegurar os aspectos logísticos, técnicos e organizacionais da reunião da Assembléia.

A Secretaria Pro Tempore deixará de funcionar no final da reunião da Assembléia que organizou e será substituída pelo membro que organiza a reunião seguinte. Ao deixar o cargo, o Secretário Pro Tempore apresentará ao Secretariado-Geral a documentação relevante e um relatório de encerramento.

Para facilitar o trabalho de coordenação dos órgãos da Conferência, cada um dos Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais, de acordo com as respectivas regras internas, designará um contato nacional, que será o destinatário das comunicações e responsável por fornecer respostas correspondentes em tempo e forma oportuna.