CIJC |Portugués|Acessibilidade|Formulário de Acessibilidade Solicitações relacionadas à acessibilidade na web Escutar A Tribunal Constitucional da Espanha detém a secretaria permanente da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, portanto, sua Secretaria-Geral é o órgão responsável pela acessibilidade dos sites e páginas que administra. Link o formulário